Regras para uso do Vale-Cultura

10/9/2013 – 18:43h

Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa n. 2 que estabelece normas e procedimentos para a gestão do Vale-Cultura criado pelo Programa de Cultura do Trabalhador. A Instrução dispõe sobre o cadastramento, habilitação, inscrição, gerenciamento e monitoramento das empresas beneficiárias, operadoras e recebedoras e dos usuários do Vale-Cultura.

Segundo dispõe a Instrução, poderão ser adquiridos com o Vale-Cultura: livros, CDs, DVDs, musicas, revistas, jornais, ingressos para cinema, espetáculos de circo, dança, teatro, musicais, exposições de arte e festas populares. Também podem ser adquiridos instrumentos musicais e artesanato, além de diversos cursos como Circo, Dança, Fotografia e Literatura. O Vale-Cultura será operado através de sistemas de cartões, devendo as empresas operadoras interessadas se inscrever nos termos da Portaria.

Para participar do Programa de Cultura do Trabalhador, as empresas beneficiárias (que pretendam fornecer o Vale-Cultura aos seus funcionários) deverão requerer sua inscrição junto à SEFIC, a partir do dia 7.10.2013, por meio do portal virtual www.cultura.gov.br.

Empresas tributadas no regime de lucro real – com receita bruta superior a R$48 milhões no ano anterior – podem optar por participar e contarão com desconto de 1% sobre o imposto devido. As empresas de lucro presumido ou que integram o Simples Nacional podem oferecer o Vale-Cultura sem dedução fiscal (medida incluída pela MP nº 620, que tem até o dia 09/10 para ser votada pelo Congresso Nacional).

Para vender os seus produtos com o Vale-Cultura as empresas deverão estar devidamente habilitadas junto às empresas operadoras. A Instrução Normativa n.02 entrou em vigor no dia 6. Para ler a íntegra do texto clique aqui.

Vale vai impulsionar o mercado editorial

São Paulo – A Câmara Brasileira do Livro (CBL) espera aumento de 5% na venda de publicações no país com a introdução do Vale-Cultura, benefício que será dado a trabalhadores celetistas (regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT). No valor de R$ 50 mensais e preferencialmente destinado a trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos, o vale-cultura será usado no pagamento de atividades culturais.

O diretor executivo da CBL, Mansur Bassit, explicou que a expansão do consumo foi calculada com base no número de livros vendidos no Brasil no ano passado: 268,5 milhões, segundo pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe/USP).

O Ministério da Cultura espera a adesão de um milhão de trabalhadores no primeiro ano do programa. Com isso, a CBL estima que cada pessoa que receba o cartão magnético do programa adquira pelo menos um livro por mês.

“Queremos ser otimistas. O importante é ele [trabalhador] consuma cultura: teatro, cinema, inclusive cursos de circo, dança, fotografia, música, artesanato. O livro é muito importante, e é claro que cada um vai querer brigar pelo seu mercado”, disse Bassit.

Quando o vale-cultura estiver totalmente  implantado, a expectativa do Ministério da Cultura é de atendimento a 17 milhões de trabalhadores. Assim, a CBL estima registrar aumento de 76% nas vendas, em relação às do ano passado. “O livro tem grande apelo e grande chance – basta ver as bienais do livro, a loucura que foi agora no Rio de Janeiro, e sempre é em São Paulo também”, ressaltou Bassit.

Para ele, o Vale-Cultura será importante também para incentivar o volume de livros lidos por pessoa no país. “O brasileiro lê quatro livros por ano. Isso é muito pouco, se comparado a qualquer país da América do Sul, sem falar  nos da Europa”, disse Bassit. “O programa vai abrir possibilidades, democratizar e fomentar a cultura, não só do livro, mas de tudo o que é produto cultural para essas pessoas que estão cada vez mais politizadas, capacitadas e querem ser incluídas no mercado cultural.”

Fernanda Cruz – Agência Brasil