Música serve de incentivo à literatura

7/12/2014 – 11:34h

Em 2015 serão premiados as 185 obras vencedoras do III Concurso Nacional Literário Infantil Espantaxim e o Castelinho Mágico, que este ano teve uma participação surpreendente com 1.930 trabalhos inscritos, entre redações e mensagens, escritas por crianças entre 7 e 12 anos.

O concurso, que é realizado de dois em dois anos, em 2014 mobilizou 70 escolas (públicas e privadas) de 13 estados brasileiros: São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Distrito Federal, Paraíba, Roraima, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Sul e Pernambuco. O tema da terceira edição do concurso foi “Música: de que maneira ela está presente em sua vida? Crie uma história ou descreva um momento musical feliz”.

A iniciativa tem como objetivo incentivar a escrita e a leitura e revelar pequenos escritores que poderão se tornar futuros grandes autores brasileiros. Faz parte do Projeto Espantaxim, criado pela musicista e escritora Dulce Auriemo.

Para compor uma antologia, a comissão julgadora selecionou 185 obras entre as inscritas. Os vencedores podem ser conhecidos no site www.espantaxim.com.br Ano que vem, em data a ser divulgada, será realizada a cerimônia de entrega dos prêmios. Os vencedores receberão o troféu Espantaxim, principal personagem do projeto, três exemplares da Antologia, CDs e coleção de livros.

Como funciona o projeto

O Espantaxim é um projeto cultural especialmente dedicado às crianças em fase de descobrir o universo à sua volta. Segundo sua idealizadora, Dulce Auriemo, a música é uma das mais valiosas formas de expressão para o desenvolvimento da criança. O processo de aprendizagem infantil pode ser realizado de diversas maneiras, mas estudos comprovam que, se estimuladas musicalmente nos primeiros anos de vida, as crianças são capazes de apresentar significativo crescimento intelectual.

No mundo encantado do Castelinho Mágico, repleto de sonhos e fantasias, nasceram 18 simpáticos personagens, que se tornaram amigos e passaram a fazer parte da “Turminha do Espantaxim”. Por serem mensageiros do “bem”, são porta-vozes da cultura da paz, valorizam a ética, os bons costumes, a ecologia e a preservação do meio ambiente. Os personagens foram criados com base nos temas das canções e, portanto, já nasceram musicais. Cada um deles escolheu um instrumento para aprender a tocar.

No primeiro livro/CD Espantaxim e o Castelinho Mágico – 14 canções de Dulce Auriemo, está a essência do projeto, com informações pedagógicas, letras poéticas em cenários ilustrados e partituras. Todas as letras e músicas são da autoria da musicista e todos os arranjos foram especialmente elaborados pelo consagrado pianista do Zimbo Trio, Amilton Godoy.

Com o desenvolvimento do Projeto Espantaxim, foram surgindo novos livros e novas músicas, que transportam ao universo de sonhos infantis. O Castelinho pode simbolizar a casa dos avós e representar o coração de cada um. É um lugar mágico, muito especial, repleto de amor e de afeto.

Lançado em setembro de 2002, o Projeto Espantaxim já atingiu milhares de pessoas de todas as idades, por meio de apresentações em teatros, escolas, livrarias, bienais, feira do livro, clubes, instituições, CEUs, ações solidárias e shows beneficentes.

As pautas da Cultura – Última parte

4/12/2014 – 20:34h

Este ano, a sociedade se entusiasmou com a criação do Vale-Cultura. Nos primeiros meses de implantação do Vale-Cultura, com aproximadamente R$ 12 milhões disponíveis, o consumo de livros e outros produtos editoriais foi bem significativo.

Mas o que será do Vale-Cultura em 2015? Que políticas serão adotadas pelo futuro comandante do MinC?

As dúvidas circunscritas ao âmbito do livro e ao estimulo à leitura, no entanto, não param por aqui. Tem muitas pautas urgentes, aguardando providências. É sobre isso que trata o artigo abaixo e sua leitura vai ajudar o leitor do blog a conhecer um pouco mais a movimentação em torno da cultura no Brasil, em  especial, do livro.

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Felipe Lindoso

1-      Vale Cultura

Dando continuidade a essa mescla de avaliação e levantamento das questões da cultura que estiveram em pauta nos últimos quatro anos, quero complementar alguns aspectos não tratados no post da semana passada.

Sem dúvida um dos pontos altos dos últimos anos foi a aprovação e o início de implementação do Vale-Cultura. A ministra Marta Suplicy conseguiu agilizar a aprovação da lei e da sua regulamentação e arregimentou os operadores de cartões, principalmente dos vales-alimentação, para que o programa começasse a operar.

Ainda que o benefício fiscal – tal como os da Lei Rouanet – só beneficie as grandes empresas, a estratégia da ministra de buscar sindicatos para que incluam o benefício nas pautas de dissídio coletivo deve aumentar consideravelmente volume de recursos disponíveis para aquisição de produtos culturais.

Cabe às editoras e livrarias se mobilizarem para aproveitar cada vez mais esse dinheiro. Nos primeiros meses de implantação do Vale-Cultura, com aproximadamente R$ 12 milhões disponíveis, o consumo de livros e outros produtos editoriais foi bem significativo. Mas, na medida em que o volume aumente, outros segmentos devem disputar de modo mais agressivo a presença dos beneficiários do Vale-Cultura. E é importante desenvolver estratégias de marketing para atrair e fidelizar essas novas capas de consumidores de produtos culturais.

2- Programa Mais Cultura

Um ponto positivo foi o programa Mais Cultura, em particular seu conceito de que este representa o reconhecimento da cultura como necessidade básica, direito de todos os brasileiros, tanto quanto a alimentação, a saúde, a moradia, a educação e o voto. A ampliação dos editais para fomento de ações setoriais é realmente um avanço no uso dos recursos orçamentários, diminuindo o grau de discricionariedade (que ainda persiste) no uso dos recursos do Fundo Nacional de Cultural.

O Mais Cultura se consolida com a aprovação da Lei 13.018, de junho deste ano, que reformula vários aspectos do programa e estratégias de ação. Graças à ação da ministra Marta Suplicy e sua equipe técnica, o principal problema na execução anterior foi solucionado – para o futuro: a substituição de convênios por editais de premiação.

A primeira formulação do projeto dos Pontos de Cultura teve dois aspectos. O primeiro, o da ideia em si, era espetacular: repasse de recursos (por volta de R$ 10 mil) para as mais diversas iniciativas culturais, principalmente em áreas de periferia. Mas o caminho das boas intenções estava bichado.

A forma encontrada no primeiro momento foi a da assinatura de convênios para o repasse dos recursos. O resultado foi trágico com centenas de prestações de contas bloqueadas por causa de documentação insuficiente ou falha. O caso foi tão sério que levou a meses de descontinuidade dessas ações e ainda existe uma quantidade não divulgada de casos pendentes.

Os mecanismos legais de prestação de contas de convênios são perversos. O convênio e sua prestação de contas são desenhados para a gestão de recursos muito maiores, e é totalmente inadequado para as pequenas iniciativas dos Pontos de Cultura. Mas é a lei. E os gestores do MinC, na ocasião, simplesmente se meteram em uma enrascada. Em audiência na Câmara dos Deputados, a ministra Marta Suplicy admitiu que há problemas com a prestação de contas. Para ela, ‘não se pode cobrar prestação de contas para quem faz arte igual à de quem faz ponte’. E como o Ministério Público não faz diferenciação, o ministério fica impedido de repassar recursos àqueles que não conseguem cumprir as exigências legais.

A nossa herança da burocracia lusa é pesada. As leis são feitas pensando em controlar o máximo possível, supostamente sem deixar margens para o arbítrio. E essa herança burocrática é amplificada pelo espírito do moralismo udenista, e os resultados não são bons: os malandros aprendem rapidamente a achar caminhos, e as dificuldades se acumulam para desenvolver bons projetos.

Basta lembrar que a Lei das Licitações levou a que uma empreiteira desqualificada tecnicamente fosse contratada para a reforma dos prédios da UFRJ na Urca, e o trágico resultado foi o incêndio da Capela Imperial. O caso dos Pontos de Cultura mostra outra faceta do problema: a incapacidade de encontrar soluções simples. Só depois que o problema das prestações de contas surgiu é que foi lembrada a possibilidade do mecanismo da premiação. A inépcia administrativa da formulação inicial prejudicou a continuidade de muitos dos Pontos de Cultura.

3-     Plano Nacional do Livro e da Leitura

Finalmente, vale comentar o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL).

Participei desde o início dessa iniciativa, que começou em 2005, com o Vivaleitura. Foi a resposta brasileira ao chamamento dos chefes de Estado reunidos em um Encontro dos Países Iberoamericanos, que estabeleceu aquele ano como um marco para iniciativas em torno da leitura e do acesso ao livro. Foram centenas de iniciativas em todo o Brasil, reunidas sob esse marco do Vivaleitura, e que culminou com a elaboração do PNLL, seus eixos de ação como norteadores das ações do governo, da sociedade, da cadeia criativa e da cadeia econômica do livro.

Um dos componentes do PNLL é a necessária articulação entre os órgãos governamentais que, de alguma maneira, lidam com a questão. Evidentemente, o MinC e o MEC são os dois mais importantes. Mas em algum momento cheguei a listar mais de dez órgãos governamentais que também lidam com a questão do livro, da produção e da difusão do conhecimento. O Itamaraty, no âmbito internacional, e mais: Ministério da Ciência e Tecnologia; Ministério da Agricultura, com a Embrapa; Ministério do Desenvolvimento Agrário, com as ações de educação no âmbito de assentamentos e projetos de reforma agrária; Ministério da Indústria e Comércio, por sua posição na cadeia produtiva, que vai do papel e celulose até as livrarias, passando pela indústria gráfica e outros.

Do lado da sociedade, além dos escritores, ilustradores e mediadores de leitura, temos também as editoras – representadas por várias entidades – livrarias e bibliotecas.

O PNLL apresentava uma visão abrangente do problema, apontando para a necessidade do esforço conjunto.

No entanto, desde sua formulação, para mim era evidente a falta de meios institucionais e operacionais para que essa articulação seja realidade. O PNLL foi inicialmente formalizado com uma portaria conjunta do MinC e do MEC e mais tarde foi editado um decreto presidencial. O PNLL dispõe de uma Secretaria Executiva, ocupada pelo prof. José Castilho Marques Neto, cedido para a tarefa pela UNESP, onde é professor e presidente da Fundação Editora UNESP. No âmbito do MinC, opera através da Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas.

4-Lei do Livro

Além do PNLL temos ainda dois eventos de caráter institucional. O primeiro foi a promulgação da Lei do Livro, em 2003. Até hoje, 11 anos depois, não foi regulamentada, exceto no dispositivo que dizia respeito a detalhes fiscais, cujos mecanismos foram definidos por Instrução Normativa da Receita menos de um mês depois da promulgação. Onze anos se passaram sem que a regulamentação tenha sido feita pelo MinC, fato que por si só mostra as limitações da capacidade operacional do ministério.

5-Tributos do livro

O outro foi a desoneração do que restava de tributos para o livro, que é imune graças a dispositivo constitucional. Restavam, entretanto, o PIS/PASEP e o COFINS, que foram eliminados – para editoras e livrarias que estejam nos regimes do lucro real e do lucro presumido – em julho de 2004. Essa medida aliviou o balanço das editoras em uma média de 5% sobre o valor total do faturamento. Na ocasião foi assumido o compromisso, por parte das entidades do livro, de aceitarem a instituição de um fundo, que teria administração conjunta do governo e do setor produtivo, no valor de 1% do faturamento, para o financiamento de programas de bibliotecas. A procrastinação dos editores e livreiros e a incapacidade do MinC de formalizar essa proposta fez com que, até hoje, isso também não tenha saído do papel.

Recentemente foi anunciado que, ainda este ano, será enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei transformando o PNLL em lei. Ou seja, na palavra do prof. Castilho, em “política de Estado”. Aparentemente – pois o conteúdo ainda não foi divulgado – o projeto prevê tão somente a formalização do atual plano, sem que estejam incluídos instrumentos de ação, inclusive os mecanismos de contrapartidas de estados e municípios, como já se esboçou na Lei Cultura Viva. Ou seja, parece que se trata, mais uma vez, de declaração de boas intenções.

O estabelecimento de instrumentos de ação deve ficar para outro momento, com a futura criação de um órgão que, retomando a ideia do Instituto Nacional do Livro, seja capaz de ser o instrumento da ação do Estado na área não apenas do livro, como da leitura, da mediação, do incentivo à criação literária e estímulo e modernização das bibliotecas.
Resta-nos a esperança de que isso aconteça e a missão de continuar batalhando por isso.

Comentários, críticas e sugestões são bem-vindos no blog www.oxisdoproblema.com.br

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Felipe Lindoso é jornalista, tradutor, editor e consultor de políticas públicas para o livro e leitura. Foi sócio da Editora Marco Zero, diretor da Câmara Brasileira do Livro e consultor do CERLALC – Centro Regional para o Livro na América Latina e Caribe, órgão da UNESCO. Publicou, em 2004, O Brasil pode ser um país de leitores? Política para a cultura, política para o livro, pela Summus Editorial. Mantêm o blog www.oxisdoproblema.com.br

As pautas da Cultura – parte 1

2/12/2014 – 19:11h

A presidente Dilma Rousseff já iniciou a formação de sua equipe para o segundo mandato. Aos poucos, os nomes de Ministros e Assessores começam a ser anunciados, como aconteceu, esta semana, com os indicados para a Economia e Planejamento.

Já é hora, então, de perguntar: o que está sendo preparado para o Ministério da Cultura e órgãos a ele ligados? Quais serão as próximas políticas do governo de incentivo à produção literária, à aquisição de livros e às demandas de leitura?

Sobre isso escreveu Felipe Lindoso: jornalista, tradutor, editor e consultor de políticas públicas para o livro e leitura. Seu artigo foi publicado integralmente no Blog do Galeno e, aqui, apresento a primeira parte de seus comentários e análises que interessam aos brasileiros leitores, educadores, editores, escritores, ilustradores, distribuidores, livrarias e ao mercado em geral.

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“Com a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, é bom recordar e atualizar as pautas de interesse da cultura e esboçar uma avaliação do que foi feito.

Destaco como aspectos positivos o fortalecimento da estrutura do MinC – que era insignificante até a administração Weffort – a aprovação do Plano Nacional de Cultura e a instalação da Comissão Nacional de Política Cultural; a aprovação e o início da implementação do Vale-Cultura. Todos esses são pontos importantes para a constituição de políticas públicas para a cultura em nosso país.

1-     Lei das Biografias

O esforço para a aprovação da Lei das Biografias também merece destaque. É bom lembrar que a primeira iniciativa foi tomada pelo ex-ministro e então deputado Antonio Palocci (PT-SP). A tramitação chegou a ter o parecer favorável do então deputado e hoje ministro José Eduardo Cardoso (PT-SP), mas essa primeira iniciativa terminou frustrada pelo arquivamento do projeto, já que Palocci não se candidatou à reeleição. O projeto foi reapresentado pelo deputado Newton Lins (PT-SP) e já foi aprovado na Câmara – apesar de mutilado pela emenda apresentada pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) _ e está atualmente no Senado.

Esse processo tortuoso, diga-se de passagem, foi dificultado ainda mais pela atuação pouco consistente junto ao Congresso Nacional por parte das entidades de editores (os autores não têm mesmo ninguém que os represente). A tramitação correu exclusivamente pelo empenho dos parlamentares e muitos atrasos se deveram a essa falta de articulação e ação das entidades. O resultado, no final das contas, foi que o projeto acabou chamando atenção do Caiado e de outros parlamentares conservadores e acabou mutilado.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) já percebeu essa incongruência e busca uma maneira de retirar a excrecência sem que haja necessidade de fazer o projeto voltar à Câmara dos Deputados. Uma alternativa é aprová-lo como está para que seja logo enviado à sanção presidencial. Sonia Jardim, presidente do SNEL, já se declarou favorável a que a emenda seja retirada mesmo que isso atrase a tramitação.

2-     Direitos autorais

Outras pautas legislativas importantes também estão em impasse. A mais importante para o setor editorial e para os autores é, sem dúvida, o projeto da nova legislação para direitos autorais. O projeto desenvolvido na gestão Gilberto Gil/Juca Ferreira recebeu críticas contundentes de autores e de outros segmentos de produtores culturais. Foi defendido basicamente pelos que eu chamo de ‘defensores do almoço grátis’. Os defensores do projeto defendem que os direitos autorais não podem ser impeditivos para a apropriação social do trabalho intelectual e que o livre acesso é um componente essencial para a democracia.

Quem pode ser contra isso? Ninguém que tenha bom senso, evidentemente. Só que a solução para esse problema já está esboçada há muito, tem nome e sobrenome: chama-se Biblioteca Pública. E essa é uma questão crucial, que é tratada de maneira simplista no projeto de lei. Autores que desejam permitir a circulação gratuita de seus livros podem fazê-lo sem nenhum impedimento, até pela legislação atual, e o mesmo vale para músicos e mais ainda para quem opta por práticas alternativas de distribuição e remuneração. Mas quem vive da sua produção intelectual precisa de proteção e respeito ao seu trabalho, sob pena de terminarmos com uma produção totalmente amadora, na qual a qualidade passa a ser secundária. Isso, na produção literária. No que diz respeito à produção de ensaios, biografias e outros materiais que exigem anos de pesquisa, a situação ainda é muito pior e o desrespeito aos direitos autorais pode levar a um colapso na produção de conhecimento, particularmente fora das universidades.

Mais grave, entretanto, é que o projeto já está desatualizado. Recente artigo publicado no PublishNews, pelo Dr. Gustavo Almeida, mostra como novas questões relacionadas com o livro eletrônico não estão contempladas no projeto. Outros assuntos estão em pauta nas discussões internacionais, como o efeito da extensão do prazo de validade dos direitos e a remuneração de direitos autorais pelo empréstimo de livros. E sobre soluções para a pirataria e a prática cada vez mais estendida internacionalmente do licenciamento de cópias.

O ponto central da reformulação da nova legislação, entretanto, é a busca do equilíbrio entre os diferentes interesses, de modo a não prejudicar os autores e demais produtores de conteúdo. Para isso, é fundamental reabrir o debate, reelaborar um novo projeto de lei e isso só pode ser feito com sucesso se os excessos ideológicos do ‘almoço grátis’ não estiverem embutidos no processo. Como resultado, o tal projeto repousa há mais de quatro anos lá pelos escaninhos da Casa Civil, o que denota a não aceitação técnica ou política do seu conteúdo.

3-     Lei de Incentivos Fiscais

Outro projeto contencioso é o da reformulação da Lei de Incentivos Fiscais. O anteprojeto sofreu severas críticas, tanto pelo fato de propor uma nova lei – e não reformular a atual – como pelo seu conteúdo. A proposta de ser uma nova lei tinha o grande inconveniente de que qualquer nova legislação de benefícios fiscais tem, necessariamente, data de validade. A antiga Lei Rouanet não sofre com esse empecilho, de modo que emendá-la significa que sua validade não estaria limitada no tempo.

Quanto ao conteúdo, havia a previsão de que os recursos das empresas deveriam ser dirigidos para o Fundo Nacional de Cultura (FNC), que daria a estes a destinação que achasse correta, eliminando a crítica freqüente de que a atual legislação coloca nas mãos dos departamentos de marketing das empresas o conteúdo cultural patrocinado. Essa medida evitaria também a concentração do uso dos recursos incentivados nas regiões sul e sudeste em detrimento de outras áreas mais carentes.

Além da possibilidade evidente de inconstitucionalidade nessa obrigatoriedade dos recursos serem destinados ao FNC – afinal, as empresas já pagam os impostos, e essa obrigatoriedade poderia ser facilmente caracterizada como outra tributação – é ilusório pensar que as grandes empresas gentilmente abdicariam desse controle. Até porque, se o fizessem, isso poderia ser contestado por acionistas em assembleias. Se o uso de parte dos recursos incentivados pode ser facilmente justificado como ações exatamente de marketing institucional, qualquer um poderia argumentar: qual a justificativa de destinar mais recursos ao governo adicionais aos impostos pagos?

A institucionalização de mecanismos de indução e direcionamento para o uso dos recursos poderia ser muito mais eficiente. Por exemplo: que os incentivos deveriam ser obrigatoriamente usados na difusão – através de distribuição para bibliotecas e centros culturais, viagem de peças e espetáculos pelo interior do país, etc. – e limitado seu uso no financiamento dos produtos culturais. Essas discussões não foram feitas com profundidade e o resultado é que, tal como o projeto da lei de direitos autorais, a modificação dos incentivos fiscais repousa em algum armário da Casa Civil.

Isso não deveria ser assim. Ou a discussão se transfere para o Congresso ou o novo titular da Cultura – já que a Senadora Marta Suplicy declarou que não pretende continuar no cargo – recomeça a discussão com mais capacidade de diálogo e articulação entre os diferentes interesses, sem estimular antagonismos, como foi o caso nesses dois exemplos.

4-     Entre Brasília e a Biblioteca Nacional

Mencionei o reforço na estrutura do MinC como um dos avanços nesses anos. Se isso é verdade para a estrutura geral do ministério, não o é para os organismos diretamente dedicados ao livro e à leitura, que transitaram entre Brasília e a Biblioteca Nacional, em um vai-e-vem desgastante. Desgastante e, sobretudo, feito sem que tenha havido a devida avaliação, transparente e pública, dos problemas envolvidos.

Esse é um problema constante na administração pública brasileira. Muda o ministro e muda tudo, sem que haja avaliação clara do que precisa ser mudado e quais as razões para isso. Cancelam-se programas, ações são eliminadas e, se é que existe avaliação, é feita entre quatro paredes e não se tem conhecimento real do que acontece.
O exemplo do iô-iô do passeio entre Brasília e a Biblioteca Nacional é o caso mais evidente. E, dentro disso, a eliminação do Programa do Livro Popular, que simplesmente desapareceu. Defendi o programa, embora desde o início tenha apontado problemas e dificuldades.

Mudar, sim. E muitas coisas precisam ser aperfeiçoadas e modificadas. Mas é importante que, sempre, haja avaliação, e que as mudanças signifiquem sempre aperfeiçoamentos continuados. Para isso, transparência, avaliação e diálogo são essenciais. E é isso que se espera, ou pelo menos, o que desejo, da nova administração”.

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Felipe Lindoso foi sócio da Editora Marco Zero, diretor da Câmara Brasileira do Livro e consultor do CERLALC (Centro Regional para o Livro na América Latina e Caribe), órgão da UNESCO. Publicou, em 2004, “O Brasil pode ser um país de leitores”? “Política para a cultura, política para o livro”, pela Summus Editorial. Mantêm o blog www.oxisdoproblema.com.br

Pequenos Pensadores

1/12/2014 – 19:43h

Os livros da coleção Pequenos Pensadores são planejados para que os jovens desmistifiquem que filosofia ou grandes tratados sejam um ‘bicho de sete cabeças’. A coleção da editora Ideias & Letras é focada nos jovens para que reflitam e desenvolvam o hábito da leitura por textos de grandes pensadores como Platão, Freud, Maquiavel etc.

O autor Thiago Mazucato, que tem formação em sociologia e psicanálise e desenvolve Pesquisa nas linhas de Teoria Política e Pensamento Político Brasileiro, explica sobre o desafio de escrever o tema para o público jovem:

“A dificuldade é ter de lidar com mais de uma área. Eu diria que escrever esses livros foi trabalhar em uma área de fronteira entre dois espaços: o da literatura e o da filosofia. Já as motivações são primeiramente políticas, por contribuir para quebrar esse mito de que a filosofia e a política são algo difícil e distante das pessoas. Para mim essa foi a maior motivação. A ideia é levar para as crianças, um grande pensador com intervenções sobre a filosofia, a política, o pensamento social e em várias vertentes”.

Os títulos já lançados são “A vida colorida da dona margarida”,  ilustrações de Sami e Bill, traz as ideias de Platão; “Como é diferente um coração valente”, texto e ilustrações de Thiago Mazucato, traz as ideias de Maquiavel; “De passagem” traz as ideias de Políbio e “Os sonhos de vitória”,  ilustrações de Sami Ribeiro, traz as ideias de Sigmund Freud.

A Editora Ideias & Letras nasceu em 2003 para acolher publicações voltadas para o mundo acadêmico e relacionadas às ciências humanas produzidas nos principais centros de pensamentos do mundo.