Proposta nova para o livro

24/5/2015 – 17:56h

Senadora Fátima Bezerra apresentou o projeto que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.

Foi apresentado no Senado Federal o Projeto de Lei do Senado (PLS) 212/16, da Senadora Fátima Bezerra, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita. A matéria foi despachada para Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O prazo para apresentação de emendas na CE teve início na última quinta-feira, 19/5, e se encerrará amanhã, 25/5. A proposta já vinha sendo estudada pelo governo Dilma e chegou a ser apresentada, às vésperas de seu afastamento, na Câmara dos Deputados (PL 5270/16) sob autoria do Poder Executivo.

O projeto

O projeto institui a Política como estratégia permanente para a promoção do livro, da leitura, da escrita, da literatura e das bibliotecas de acesso público. A implementação do projeto fica a cargo da União em cooperação com os demais entes federativos, além da sociedade civil e instituições privadas.

Os objetivos:

•   Desenvolver a economia do livro como estímulo à produção intelectual e ao fortalecimento da economia nacional por meio do fomento ao mercado editorial e livreiro, a feiras de livros, a eventos literários e à aquisição de acervos físicos e digitais para bibliotecas de acesso público;

•    Democratizar o acesso ao livro por meio de bibliotecas de acesso público, dentre outros espaços de incentivo à leitura, para ampliar os acervos físicos e digitais;

•    Fomentar a formação de mediadores de leitura, bem como o fortalecimento do estímulo à leitura;

•    Valorizar a leitura por meio de campanhas e eventos de difusão do livro, da leitura, da literatura e das bibliotecas;

•    Promover a literatura e o fomento à criação com ações para autores e escritores por meio de prêmios e intercâmbios;

•    Fomentar pesquisas, estudos e indicadores.

As diretrizes:

•    Universalizar o direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas;

•    Fortalecer o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura;

•    Articular com as demais políticas de estímulo à leitura, em especial com a Política Nacional do Livro;

•    Reconhecer a cadeia criativa, produtiva, distributiva e mediadora do livro, da escrita, da leitura e das bibliotecas como integrantes fundamentais da economia criativa.

Além disso, determina que o Prêmio VivaLeitura seja concedido no âmbito da Política Nacional de Leitura.

E agora?
O projeto tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, dispensando análise do Plenário do Senado, salvo recurso de 1/10.