Plano Estadual do Livro

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Especialistas das áreas de Educação e Cultura apresentam suas propostas para a elaboração do Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Minas Gerais (PELLLB), dias 20 e 21 de junho, na Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa, na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte.

O objetivo do Plano é formalizar políticas públicas que democratizem o acesso ao livro, fomentem a leitura e fortaleçam a cadeia produtiva do livro. Para os organizadores dos debates, é imprescindível a participação ativa da sociedade civil em todas as etapas de concepção e execução do plano.

O blog compartilha dessa importância e publica abaixo um texto preparado pelos profissionais das Secretarias de Educação e da Cultura do Estado de Minas Gerais, que explica como funciona este Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas no âmbito estadual e federal.

“A leitura é uma ferramenta fundamental para a educação e, sobretudo, um instrumento de transformação social e de construção de cidadania. Mobilizar estados e municípios para que implementem políticas públicas em defesa do livro e do fomento à leitura será, certamente, um marco para transformar o Brasil em um País de leitores e para a conquista de melhores índices de desenvolvimento humano e social. 

O governo brasileiro durante a gestão federal de 2002 a 2010, no intuito de minimizar as desigualdades regionais, principalmente na área da cultura e da educação, e objetivando ampliar os níveis de acesso da população  à leitura e à informação, retomou as discussões sobre livro, leitura, literatura e bibliotecas, numa perspectiva de tornar essa temática em política pública democrática para o nosso País.  

Como uma das iniciativas para a reconquista desse imprescindível setor da sociedade e por entender que a cultura e a educação têm um papel estratégico na formulação e execução das políticas que promovam o acesso ao livro e a formação de leitores como ações de cidadania, inclusão social e desenvolvimento humano, o Ministério da Cultura-MinC e o Ministério da Educação-MEC se articularam e, em parceria, construíram e lançaram em 2006 o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). Atualmente, o PNLL tramita no Congresso como projeto de lei.  

13343146_1126701197392494_2912978069809256929_n (1)O acesso de todo cidadão ao livro e à leitura é o objetivo principal do PNLL. Este Plano desenvolveu uma ampla e forte articulação entre diferentes instituições, públicas e privadas, todas mobilizadas e num processo amplo e participativo para fazer do Brasil um país de leitores, utilizando recursos criativos, parcerias inéditas, em todas as regiões do país, demonstrando que há um imenso esforço sistemático para que a leitura se torne mais acessível a todos. O PNLL criou o marco institucional para o livro e a leitura como política pública.

O Ministério da Educação mantém e amplia programas que tornam o livro didático, o livro de literatura, o texto de ensaio, revistas e periódicos científicos mais acessíveis, destacando-se o Programa Nacional do Livro Didático e o Programa Nacional Biblioteca da Escola, que distribuem, gratuitamente, livros didáticos e de literatura a todas as escolas brasileiras. Da educação infantil à pós-graduação, há diversas ações focalizadas na promoção da leitura, incluindo a formação de mediadores de leitura, trabalho desenvolvido na parceria MEC/MinC. A atenção para a acessibilidade dessa produção aos alunos com deficiência tem sido uma política permanente daquele Ministério.  

O Ministério da Cultura, com o programa Mais Cultura, elegeu a biblioteca pública como espaço privilegiado de intervenção, trabalhando para que todo município possua, pelo menos, uma biblioteca pública. O MinC vem trabalhando na implantação e modernização de bibliotecas públicas municipais e estaduais com a ampliação de acervos, mobiliários, equipamentos e telecentros digitais, tornando esse equipamento cultural espaço dinâmico de produção, difusão e fruição cultural, por meio de programações interativas e de gestão compartilhada com a comunidade, no sentido da qualificação dos ambientes sociais e urbanos. Nessa linha de democratização do acesso, projetos e programas de incentivo à leitura da sociedade civil e do poder público vêm sendo reconhecidos por meio de editais de pontos de leitura e de bibliotecas comunitárias.   

A implantação de Planos do Livro e Leitura (PLL) em todo o território brasileiro conta com o compromisso de estados e municípios, assim como da ampla participação do setor produtivo e de representantes da sociedade civil organizada com o objetivo de elaborarem diretrizes e metas voltadas para a construção de um processo democrático e participativo por meio de reflexões e debates sobre a importância de políticas públicas que incentivem a leitura e democratizem o acesso ao livro no Estado de Minas Gerais.   

Pautado no exemplo das iniciativas da esfera federal, o Estado de Minas Gerais – em consonância com os eixos norteadores, as diretrizes, metas e estratégias do PNLL – inicia o processo de discussão para a implantação do Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PELLLB), cuja condução se dará pelas Secretarias de Cultura e de Educação. Uma das primeiras ações será a de promover a mobilização do poder público, da sociedade civil, dos especialistas em livro e leitura – editores, livreiros, distribuidores e demais atores do setor produtivo – dos escritores, dos segmentos ligados às áreas de educação e cultura e da população interessada e comprometida com a missão de buscar os meios e mecanismos necessários visando assegurar sua implementação, em caráter permanente, como política de Estado.    

O PNLL foi organizado em quatro eixos temáticos: democratização do acesso, fomento à leitura e à formação de mediadores, Valorização institucional da leitura e o incremento de seu valor simbólico e Desenvolvimento da economia do livro como estímulo à produção intelectual e ao desenvolvimento nacional.

Os princípios norteadores das discussões, planejamento e ações em direção à elaboração e implementação do PELLLB-MG terão como base o documento do PNLL e o Guia elaborados pela equipe do PNLL, cujas contribuições para a reflexão são pautadas a seguir:   criação do grupo de trabalho por formulação participativa, diagnósticos e informações, justificativa, princípios norteadores, eixos temáticos, definição de objetivos, criação de metas e indicadores, articulação de parcerias, gestão de recursos, institucionalidade, elaboração de ações, comunicação, continuidade, avaliação do Plano de Livro e Leitura e, finalmente, materiais de apoio disponíveis. 

Cientes do compromisso com esse trabalho e sabedores dos desafios a enfrentar, a Secretaria de Cultura e de Educação do Estado de Minas Gerais contam com a participação do poder público, do setor produtivo e das lideranças sociais para, em uma conjugação de esforços, aprofundar as reflexões sobre o  tema aqui tratado, disponibilizando para toda a comunidade mineira acesso direto e gratuito à leitura informativa e de lazer, independentemente de idade, sexo, raça, credo ou grau de escolaridade.  

É importante para os mineiros que, com uma mobilização estruturada, caminhemos em direção de novas ações até que se construa, consolide e institucionalize um Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas para o Estado de Minas Gerais”.

Saiba mais e se inscreva gratuitamente na página da biblioteca: www.bibliotecapublica.mg.gov.br

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